Muitas foram as tentativas em construir um conceito único de liberdade, entretanto, elas não lograram êxito.
A liberdade foi abordada de diversas maneiras ao longo da existência humana. Muitos filósofos deram sua contribuição ao lapidar mais uma faceta neste “diamante filosófico” que é a liberdade. A analogia procede, porque ao final de séculos de especulação e teorização, a liberdade é uma “jóia” inacabada. É ousado demais querer condensar anos, décadas, séculos de trabalhos, ensaios e tratados sobre liberdade em algumas linhas. O que aqui se apresenta é um simples esboço da História do pensamento sobre liberdade.
2.1 A Contribuição Grega
Na Grécia Antiga, o conceito de liberdade foi trabalhado vinculado ao campo político e religioso. Liberdade era a condição de autonomia política das cidades-estado gregas, a pólis, além disso, era livre o cidadão grego, munido de seus direitos políticos em contraposição ao escravo que não possuía direito algum, nem controle sobre sua própria vida.
No que diz respeito ao âmbito religioso, a idéia de liberdade opõe-se a crença no destino, situação na qual tudo está pré-estabelecido por forças cegas. Ou seja, o ser humano não passa de um mero fantoche nas mãos dos Deuses, não tem, portanto, liberdade.
Em defesa da idéia de liberdade na Grécia, destaca-se Aristóteles (Séc. IV a. C). Ele trata desse assunto em Ética a Nicômano. Para Aristóteles, é livre e voluntária, a ação que não sofre coações.
Todos os processos do universo e todos os seres, inclusive o homem possuem um fim, uma meta, o ser humano se diferencia dos outros por conhecer essa meta através de sua razão e por exercer ações voluntárias e morais que o guiarão à sua meta natural, ao seu bem.
Deve-se destacar alguns conceitos de liberdade contemporâneos a Aristóteles:
• Liberdade Natural: É a possibilidade de não se submeter a uma ordem cósmica (destino ou natureza) pré-estabelecida e invariável que se apresenta como coação ou forçosidade.
• Liberdade Social ou Política: Autonomia ou independência que permite se autodeterminar sem interferências alheias, entretanto, sem desobedecer as leis.
• Liberdade Pessoal: Autonomia ou independência das pressões que procedem da sociedade ou Estado.
2.2 Liberdade na Idade Média
Para entender o conceito de liberdade predominante nos mil anos entre a queda de Roma (séc. V) e o começo do Renascimento (séc. XV), faz-se necessário entender como viviam as pessoas nessa época, quais os valores que tomavam para si e que tipo de conhecimento era o correto, o que para eles era verdadeiro.
Se existia algo enraizado na mente da sociedade medieval era que existia um Deus lá no “alto” e que os escritos cristãos eram os ensinamentos revelados dEle para a humanidade. Então grande parte do conhecimento filosófico gerado nesse período não questionará essa concepção; muito pelo contrário, uma considerável parcela dos filósofos dessa época usou suas notáveis inteligências para conciliar essa crença e o pensamento filosófico grego. Filhos desse contexto histórico eis que surgem Agostinho de Hipona, Tomás de Aquino, Boécio, Anselmo entre outros que com sua filosofia buscaram conciliar a fé e a razão.
Partindo do pressuposto que Deus é o princípio gerador de todas as coisas, logo o homem uma de suas criações, é impossível analisar o próprio homem sob quaisquer aspectos sem ligá-lo a esse Deus criador (para os medievais). Afinal o homem tem liberdade ou não ? Para os filósofos da Idade Média a resposta era sim. O grande desafio agora era conciliar essa liberdade com o conceito de Deus. Uma vez que Deus é onisciente, onipresente e eterno, ele sabe o presente o passado e o futuro, apesar de que para Agostinho esses termos não são adequados uma vez que Deus está fora do tempo, para ele não existe nem passado nem futuro, em outras palavras, ela já foi lá na frente (futuro) sem ter saído do agora (presente) e olhando tudo lá do que já foi (passado). Se Deus já sabia tudo que o homem ia fazer (presciência divina) onde estaria a liberdade do mesmo.
Agostinho (354 – 430) foi o primeiro grande filósofo a aventurar-se no campo da conciliação entre fé e da razão. Para Agostinho o homem não tem a sua liberdade castrada pelo fato de Deus já conhecer o seu futuro.
“Ao definir três faculdades da alma – memória, inteligência e vontade – têm nessa última a mais importante. A vontade para Agostinho seria essencialmente criadora e livre, e nela tem raízes a possibilidade de o homem afastar-se de Deus. Reside aí a essência do pecado, que de maneira alguma é necessário e cujo único responsável seria o livre-arbítrio da vontade humana. A queda do homem é de inteira responsabilidade do livre-arbítrio humano, mas este não é suficiente para fazê-lo retornar às origens divinas. A salvação não é apenas uma questão de querer, mas de poder. E esse poder é privilégio de Deus. Chega-se, assim, à doutrina da predestinação e da graça, uma das pedras de toque do agostinismo. Sem a graça, o livre-arbítrio pode distinguir o certo do errado, mas não pode tornar o bem um fato concreto. A graça ajunta-se ao livre-arbítrio sem, entretanto, negá-lo. Sem o auxílio da graça, o livre-arbítrio elegeria o mal; com ela, dirigi-se para o bem eterno. Mas, segundo Agostinho, nem todos os homens recebem a graça das mãos de Deus; apenas alguns eleitos, que estão, portanto, predestinados à salvação.” Os Pensadores, 1973
Quando Agostinho ressalva no capítulo X do livro “A cidade de Deus” “não peca o homem precisamente porque Deus soube de antemão” ele defende que apesar de Deus saber de antemão o que vamos fazer, ele não controla as nossas ações. Para Agostinho você possui a faculdade de perceber o bem e o mal, mas livre é aquele que possui sobre si a graça de Deus, pois sem esta graça é completamente impossível fazer o bem. Quando você está distante de Deus pela natureza pecaminosa que você possui (resultado do pecado original de Adão) a sua vontade sempre tenderá para fazer o mal. Sem a graça de Deus não existe liberdade.
Boécio (480 - 524), argumentava que o livre-arbítrio era inerente ao homem, uma vez que para ele todo ser racional obrigatoriamente possui a capacidade de julgar. E, diversamente do que possa ser imaginado, a alma humana será tanto mais livre, quanto mais se mantém na contemplação da inteligência divina, e, tanto menos livre quanto mais desce a juntar-se às coisas corporais, às que se ligam à carne, e, finalmente quando levados pelos vícios, perdem a posse da razão.
A liberdade em Tomás de Aquino (1225 – 1274) está no fato de que Deus dotou todos os homens de uma consciência racional. A bíblia ensinava os preceitos de Deus de como viver bem. Mas também teria dotado o homem com essa consciência que o capacitaria para distinguir entre o certo e o errado de um modo “natural”. Logo, não era preciso ler a bíblia ou qualquer outro livro de cunho religioso para saber que não se deve prejudicar o outro, e que ele deve ser tratado como você gostaria de ser tratado. Em Agostinho o homem pode até querer fazer o bem, mas sem a graça de Deus isso é impossível, já para Tomás de Aquino todo homem possui essa capacidade racional de compreender o certo e o errado, e agir de acordo com essa concepção.
No que diz respeito a presciência de Deus e a liberdade do homem existe um consenso que pode ser bem expresso pela fale de Ockham (1300 – 1350), quando ele diz que Deus possui o "conhecimento intuitivo... de todas as coisas que podem ser feitas ou não"
Essas são, portanto, algumas considerações a respeito de como pensadores da Idade Média, indubitavelmente amparados em fortes sentimentos de fé, viram, enfrentaram e opinaram a respeito do grande obstáculo que se interpõe à razão humana que é tentar conceber a simultaneidade da presciência de Deus e da livre vontade dos homens. Da forma mais simples possível para a complexidade e grandeza do assunto tratado, e sob o peso da flagrante impossibilidade de expressarem com palavras as coisas que estavam além do plano racional, esses homens vagaram por entre os labirintos das explicações e argumentações e esforçaram-se de coração para verem transmitidas às pessoas – mesmo às que não possuem a fé - o que para eles próprios, em certos momentos, parecia límpido e claro. Decerto, o mérito maior não deve ser imputado ao convencimento dos argumentos por eles utilizados. A grandeza desse pensamento que nos é deixado, assim como de toda a obra desses homens se provam sozinhas, pelos mil e quinhentos anos que se mantiveram vivas.
2.3 Pensamento Moderno sobre liberdade
Na Idade Moderna, a abordagem do tema liberdade feita por vários filósofos dos quais pode-se destacar Descartes, racionalista. Para ele, liberdade é a escolha concreta que abre caminho para a busca da verdade.
Já para Hobbes, liberdade era a ausência de todo impedimento ao movimento, o nível de liberdade é definido segundo a amplitude do espaço que se encontra disponível para mover-se.
Hume e Locke fazem a correspondência entre o conceito de liberdade e a capacidade de agir, concepção claramente empirista.
Leibniz compatibilizou a concepção cristã de liberdade individual e responsabilidade pessoal através da teoria da “harmonia pré-estabelecida” que consiste no fato de que a liberdade existe em cada pessoa, mesmo que elas estejam submetidas a uma ordem universal estabelecida por Deus.
Já Kant, busca conciliar a liberdade com o determinismo, conceitos que para ele, se opõe apenas aparentemente. Em sua teoria, Kant divide a realidade em dois mundos: O mundo experimental, ou seja, o sensível, onde “reina” o determinismo e o mundo racional, compatível com a liberdade.
Há em Kant, a associação da liberdade e da escolha moral. O ser humano adquire consciência da liberdade, porque antes de qualquer coisa, tem a consciência do dever, e se deve é porque pode.
Para Hegel, liberdade é essência racional da realidade e da História, onde a liberdade se realiza como um processo.
Na Idade Moderna, no início do século XIX, destacaram-se duas outras vertentes: Os mecanicistas que defendiam o determinismo e a necessidade, e os espiritualistas que defendiam a liberdade.
O pensamento da Idade Moderna foi influenciado pelo Renascimento e pelo Iluminismo, que trouxeram uma nova visão e compreensão da realidade.
2.4 Liberdade no Pensamento Contemporâneo
No século XX, duas vertentes se destacaram no estudo da liberdade: a Filosofia analítica e o existencialismo.
Bergson que se encaixa na corrente analítica, defende a criatividade e a irredutibilidade da consciência ou espírito diante das determinações, ou seja, a auto-superação humana.
É através da relação entre a recordação do passado e a projeção do futuro que se manifesta o devir do eu, a que nada se compara e é esse previsível, e é esse devir, essa imprevisibilidade que nos possibilita a liberdade. Quanto mais nos aprofundarmos em nós mesmos, mais imprevisíveis nos tornamos e mais livres seremos.
Para Moore, também analítico, livre é aquele que age sem ser coagido, que tem consciência que poderia ter agido de outra maneira, isso levou alguns filósofos a suprimir a incompatibilidade entre o determinismo e o livre-arbítrio, pois se pode considerar que uma pessoa age livremente segundo o pensamento de Moore e ao mesmo tempo aceitar que as ações da pessoa estão determinadas, a pessoa provoca a causa.
• Visão existencialista de liberdade:
Para os adeptos do existencialismo, a liberdade é uma questão existencial e não individual. Essa vertente tem como principal expoente o filósofo francês, do século XX, Jean Paul Sartre. Sua filosofia existencialista exerceu profunda influencia nas gerações pós-guerra, inspirando diversos movimentos sociais.
Foi em sua obra “O ser e o nada” que Sartre desenvolveu a temática da liberdade. Para Sartre a liberdade humana é uma questão existencial do próprio sujeito, ou seja, a liberdade é o fundamento de sua existência.
O existencialismo de Sartre é ateu e partindo do pressuposto de que não existe Deus ou qualquer outra divindade que seja responsável pelo homem, ele (o homem) primeiro existe, surge no mundo, e só depois se define, será alguma coisa, será aquilo que fizer de si mesmo. . Não existindo, portanto natureza humana, já que não existe um deus para concebê-la. Por isso, para Sartre, a existência precede a essência.
“ O homem é o projeto do homem” dizia Sartre, porque ele cria sua própria essência, logo é responsável por tudo que faz, e pelo que é, porque é sempre o que opta por fazer ou ser. Opta porque o presente é apenas aquilo que é, o futuro não existe, é o nada; e a menos que consideremos como as coisas podem ser, não existe motivo para se fazer nada.
Precisamos fazer escolhas, opções, para motivar nossas ações. Assim se faz necessário escolher sempre. O homem é sozinho nas suas escolhas...
É o que traduzirei dizendo que o homem está condenado a ser livre. Condenado porque não se criou a si próprio; e, no entanto, livre porque, uma vez lançado ao mundo é responsável por tudo quanto fizer. Sartre: O existencialismo é um humanismo - 1978
O paradoxo da teoria de Sartre é que, o homem sendo condenado à liberdade e a eterna escolha, não é livre para deixar de ser livre, sua liberdade é algo que ele não pode abrir mão.
Para Sartre ser livre não é apenas fazer escolhas, mas fazer essas escolhas livremente, isto é, só o homem pode faze-lo. Optar livremente significa saber e estar consciente das várias escolhas e de seus significados. Ou seja, liberdade não significa fazer apenas aquilo que queremos, mas ter total responsabilidade por nossos atos, uma vez que é totalmente responsável por si, por sua existência. O homem não é apenas responsável por si mas também por toda a humanidade. Não é responsável apenas por sua ação mais também pela imagem que é produzida por sua ação. Ao fazermos nossas escolhas escolhemos por toda a humanidade.
Sem dúvida, a liberdade como definição do homem não depende de outrem, mas, uma vez que existe ligação de um compromisso, sou obrigado a querer ao mesmo tempo a minha liberdade e a liberdade dos outros; só posso tomar a minha liberdade como um fim se tomo igualmente a liberdade dos outros como um fim. Sartre:O existencialismo é um humanismo - 1978
Ortega y Gasset afirma que a vida humana é um eterno fazer-se e não há “remédio” se não escolher a todo o momento. A liberdade é inerente ao ser, já que este tem que decidir o que fazer de sua vida. É um conceito de liberdade radical, ainda que não absoluta, pois o ser humano nasce com duas imposições originais: A sua existência e sua liberdade, pois o homem não escolhe existir e, além disso, é lançado na liberdade.
O desenvolvimento da sociedade, os direitos sociais, o aumento dos poderes econômicos e burocráticos do Estado, reabriram na segunda parte do século XX, o debate intelectual sobre a idéia de liberdadee, reinvidicando a força revolucionária da liberdade política e a igualdade social.
Isaiah Berlin, distingue a liberdade em positiva e negativa, conceito no qual a liberdade positiva é o direito do indivíduo de decidir a própria vida e exercer sua responsabilidade, enquanto a liberdade negativa, se fundamenta na ausência de coação.
John Rawls alia o conceito de liberdade ao de sociedade justa na medida em que são distribuídos igualmente bens e direitos, e conseqüentemente, liberdade, permitindo a todos seu acesso.
• Possibilidade Objetiva
J. A. Marino vê a liberdade como possibilidade objetiva. Para ele, o homem não é livre por natureza, nasce dependente dentro de todo um contexto histórico social, tem, pois, que se liberar, ou seja, superar-se, se livrando das limitações. Liberdade, então é uma ação: De liberar-se.
A liberdade, portanto, não é uma propriedade que possuímos ou não, ou um destino inevitável, mas sim uma possibilidade. Cada ser humano dispõe da possibilidade de autodeterminação, pode construir sua liberdade, abandonar as suas possibilidades de não estar submetido ou dexar-se guiar pelos automatismos sócio-culturais.
Liberdade é liberação de. Há tantas liberdades quanto liberações. Liberdade política, liberdade psicológica, liberdade de movimento, liberdade econômica, etc.
Mesmo em meio às determinações e influências do meio, da realidade, esses fatos não constrangem a escolha, pelo contrário, as limitações induzem a percepção das várias possibilidades de mudar de determinada situação para outra. Liberdade é, pois autodeterminação.
Ser livre é ser senhor da direção de sua própria vida, através do uso criativo e inteligente da razão, capaz de nortear as decisões de sua vontade, para o exercício saudável e construtivo do que chama de liberdade humana.
O homem é livre porque possui em determinado grau e medida, possibilidades objetivas de concretizar escolhas motivadas.
A questão da liberdade como exposto está longe de se fechar num conceito único, mesmo quando colocada como um valor ético e não físico (determinista). Ainda há muito que pensar sobre esse assunto tão amplo, tão complexo, e fascinante, que suscita tanta polêmica e curiosidade.